O documento de trabalho da Convenção considerava no artigo 25:

Os colchetes são o convencionalismo para mostrar que nesse ponto não há consenso. Muitos países já haviam expressado sua objeção nas sessões preparatórias. Normalmente e na medida que não é um tema central para a Convenção, uma falta de consenso assim já tivesse provocado o retiro da frase. Entretanto, o Embaixador da Nova Zelândia Donald Mc Kay que preside as sessões se negou a retirar o termo e manteve aberta a discussão com a esperança de inclui-lo. A dizer de Austin Ruse, presidente de C-FAM, “o pessoal das Nações Unidas se enche a boca falando de consenso, exceto quando este vai contra eles”.

São 23 as nações lideradas por Nicarágua as que se hão oposto à inclusão de “saúde sexual e reprodutiva” na Convenção. Em apóio a Nicarágua, manifestaram-se as delegações dos Estados Unidos, Honduras, Egito, Costa Rica, Bangladesh, Tanzânia, Tunísia, Qatar, Quênia, Filipinas e inclusive para surpresa de muitos a usualmente liberal Noruega. Ainda assim, Mc Kay não recua na sua tentativa. Espera-se que as negociações continuem pelo resto da sessão já que muitas delegações mantiveram uma opinião favorável ao termo ainda quando são incompatíveis com suas Constituições.

A natureza controversial da frase em questão consiste em que as Nações Unidas nunca ofereceu uma definição oficial e mas bem foi usada por múltiplas ONGs radicais deixando ver que para elas inclui o aborto. Muitas destas organizações estão presentes nas sessões da Convenção e som as mais entusiastas lobbystas da inclusão do termo. Adicionalmente terá que dizer que alguns comitês que monitoram outros tratados fizeram “recomendações” (embora não vinculantes) dizendo que os serviços de “saúde reprodutiva” deveriam incluir serviços de aborto e mudar a legislação local. Do mesmo modo, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo que tambám não é vinculante mas que pode usar-se como uma boa referência para esclarecer o ponto, definiu o termo “saúde reprodutiva” incluindo os serviços de aborto. Portanto, é hipócrita pretender incluir esta frase e ao mesmo tempo dizer que não se pretende despenalizar e favorecer a prática do aborto onde agora é ilegal.

Demais está dizer que o lobby das ONGs pró abortistas em Nova Iorque foi muito forte. Entretanto, o que é importante assinalar é que esta “linguagem” já vem “enlatado” dos países dando a aparência de um consenso. Nossas fontes presentes no evento nos informam que o cinismo impera em muitas delegações. De outra maneira não é possível que os representantes de várias nações cometam os mesmos enganos de apreciação e omissões com respeito a suas legislações. Tomemos dois exemplos de países latino-americanos, Equador e Peru.

Quem opina na ONU em nome de todos nós?

Romy Tincopa, Conselheira da Missão Permanente do Peru na ONU, tomou a palavra na sessão do dia 16 de Agosto e referindo-se à inclusão dos termos “saúde sexual e reprodutiva” disse o seguinte:

É obvio à senhorita Tincopa pouco se importou que “Saúde Reprodutiva” seja um conceito jurídico cuja definição não se contempla no marco jurídico peruano. Tampouco tomou em conta que o Peru apresentou caminhos “reserva” ao Cairo e Beijing sobre o termo “saúde reprodutiva”. Muito menos que o Congresso da República rechaçou o termo em vários projetos de lei. A senhorita Tincopa simples e sinceramente passou por cima de todas as instâncias de poder correspondentes à soberanía de seu país e apoiou a moção de Mc Kay porque a seu parecer, manter esta expressão “é um avanço em Direitos humanos”. Fontes próximas à presidência do Conselho de ministros mencionaram que o desconforto e surpresa pela posição expressa por esta funcionária chegou até as mais altas esferas. Ao parecer, a senhorita Tíncopa expressou uma opinião ignorando a falta de consenso no Congresso sobre este tema. Na passada legislatura, um projeto sobre Lei Geral de Saúde Reprodutiva gerou grande polêmica na Comissão correspondente que é a de População, Saúde, Família e Pessoas com o Discapacidade.

A opinião da representante do Equador apóia nos mesmos termos a “figura de que isto não reconhece novos Direitos humanos ou novas obrigações jurídicas. Meu país considera indispensável que as pessoas com discapacidade tenham acesso em igualdade de condições com outras pessoas aos serviços de saúde, incluído os serviços de saúde reprodutiva”. (2)

E o que dizem as pessoas com discapacidade e as organizações de saúde que os ajudam diariamente?

As necessidades das pessoas com discapacidade são muito distintas às que alegam os “representantes” na ONU. Todos colaboramos nas "Teletones" de nossos países para aliviar em algo o sofrimento das pessoas com discapacidade e às organizações que os ajudam. Quem melhor que eles para saber o que necessitam e para entender melhor a natureza deste penoso debate pela “saúde reprodutiva”?

No Peru o Lar Clínica San Juan de Deus é a instituição privada onde se atendem as pessoas com discapacidade por mais de 53 anos (3). Ali se cobre em grande medida e com muito sacrifício a função que sobre o particular todos atribuem ao Estado. Está a cargo da Ordem dos Irmãos Hospitaleiros de São João de Deus e seu diretor, o irmão Isidro Vásquez, explica-nos que o Lar Clínica não só atende a milhares com tratamento médico e reabilitação e que o seu trabalho não acaba até a completa reinserção social da pessoa. “Aqui muitos de nossos ex-pacientes trabalham e colaboram com outros. Somos uma grande família”, disse-nos.

Ao ser consultado sobre a pretendida inclusão de “saúde reprodutiva” no texto da Convenção, o irmão Vásquez nos recordou alguns dos pontos da Declaração apresentada publicamente dias prévios ao início da sessão em Nova Iorque. “Uma pessoa com discapacidade tem muitos outros aspectos da saúde que clamam com urgência por ser atendidos. Mas só se menciona a saúde sexual e reprodutiva com uma evidente intenção alheia às verdadeiras prioridades deste setor. Esta inclusão deve ser retirada por ser uma instrumentalização do sofrimento dos discapacitados em função de outros interesses”.(4)