“A experiência do pessoal de serviços de saúde no tratamento das complicações de abortos pode lhes ajudar a entender que os serviços de aborto seguro não só são essenciais para prevenir lesões e mortes, mas também que está em sua capacidade entregar ditos serviços” ( Pág.15).
Embora a tradução “oficial” não seja muito boa, pode entender-se facilmente que para este grupo promotor do aborto viram uma oportunidade de introduzir o aborto na atenção às mulheres que vão aos hospitais por complicações de um aborto ilegal. O caminho é equipar estes serviços e treinar ao pessoal do mesmo. Por outro lado se valem das lacunas legais para garantir a impunidade desse pessoal. apóiam-se em que a ética médica exige que se trate a toda mulher que apresente complicações médicas. Uma vez que esses serviços se encontrem em funcionamento, dão o passo para a realização de abortos “legais” sob a desculpa de uma suposta “maior segurança comparados com o abortos ilegais”.
Esta receita foi muito bem aprendida no Brasil. A “Norma Técnica de Atenção Humanizada do Aborto do Ministério de Saúde do Brasil” é um exemplo de como usam esta estratégia. Mas está em desenvolvimento em muitos outros países da América Latina. O método de Aspiração Manual Uterina (AMEU) é o preferido para esta estratégia de manipulação. Sendo a AMEU necessária para atender emergências ginecológicas, abre a enorme possibilidade de usar esses métodos para realizar depois abortos. É por isso que é entusiastamente promovida pelas organizações pró aborto de cada país.
Em definitiva, trata-se de nos assegurar que as leis protejam efetivamente à vida, inclusive aquelas que regulam procedimentos resultantes de um evento tão lamentável como um aborto clandestino.
Índice de aprovação popular do aborto cai no Brasil de 10% para 3%
Em 7 de março foi divulgada uma nova pesquisa de opinião pública realizada pelo IBOPE a respeito do que pensam os brasileiros sobre a despenalização do aborto (Dita pesquisa foi solicitada pela questionada organização “Católicas pelo Direito a Decidir”).
Pesquisa-a foi realizada nos mesmos padrões de outra já realizada dois anos atrás também pelo IBOPE ao longo de todo o território brasileiro, disponível em Internet no endereço:
http://www.ccr.org.br/arq/ccribope.pdf
A Revista Época publicou em 7 de março deste ano (número 355, pp 63-65), que a nova pesquisa do IBOPE assinala que o número de pessoas que admite a interrupção da gravidez por decisão da mulher desceu nos últimos dois anos de 10% para 3%, segundo uma tendência que vem acentuando-se faz mais de uma década no Brasil.
A pesquisa deste ano foi realizada em uma amostra de 2,002 pessoas de 143 municípios, similarmente a da pesquisa do 2003. A publicação completa da Revista Época somente está disponível na edição impressa, mas a informação foi noticiada pelo programa FANTÁSTICO da Rede Globo de Televisão transmitido em 6 de março. O texto se encontra disponível no endereço. |
O Ministério de Saúde do Brasil emitiu uma regulação titulada “Norma de Atenção Humanizada ao Aborto” segundo a qual os médicos estariam obrigados a aceitar a declaração de qualquer mulher grávida que afirme ter sido estuprada e dessa maneira ter direito a um aborto legal. Não seria necessária nenhuma outra formalidade clínica ou legal.
Segundo os líderes pró vida brasileiros, o efeito desta norma converteria as clínicas de aborto clandestino em legais. Como seria isto? Vejamos. O aborto continuará sendo considerado crime pela lei. Mas para o médico abortista, bastaria alegar (em caso que tivesse complicações com a Justiça) que todas as mulheres que o buscaram afirmaram ter sido violadas e que a Norma Técnica do Ministério de Saúde lhe obrigou a acreditar nelas.
Dita norma deveu ter sido divulgada ao público pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, na segunda-feira 7 de março, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. Mas não se publicou oficialmente. Em vez disso, o Ministro da Saúde foi até São Paulo a participar de uma conferência promovida pela "Folha de São Paulo" sobre o "Direito à Vida", na qual se discutiu, conforme anunciou o jornal, "o projeto do governo federal de despenalização do aborto"
| El O efeito desta norma converteria as clínicas de aborto clandestino em legais |
No evento o Ministro se declarou favorável à completa despenalização do aborto. O Ministro declarou que "há um engano de compreensão em relação ao que o governo federal pretende dar às mulheres que praticam o aborto. Estamos preocupados com a vida das mulheres que já chegam aos hospitais com as complicações do aborto, às quais devemos garantir uma atenção digna."
Uma e outra vez, o Ministério de Saúde disse não estar pretendendo incentivar o aborto. Disse que somente deseja liberar às mulheres de interrogatórios policiais e dispensar ao corpo médico de realizar qualquer pergunta sobre o aborto, (onde e como aconteceu), para que possam limitar-se só à atenção. Afirmou também que a referida norma técnica se encontra ainda em discussão e aberta à população. Apesar disso, muitas pessoas, incluindo profissionais da saúde, entraram em contato com o Ministério de Saúde para pedir uma cópia do documento e só receberam como resposta que a Norma estaria acessível ao público a princípios de março.
A única manifestação oficial do Ministério de Saúde ao respeito foi uma notícia, titulada "Mulheres precisam ter mais cuidado com a Saúde", divulgada no dia 8 de março através da página do Ministério. Ali se afirma que "A Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Aborto" foi elaborada pelo ministério no 2004 e com ela o Ministério pretende fazer que os profissionais de saúde cumpram seu dever de atender às mulheres vitima de aborto, sem as julgar.
O governo de Lula se comprometeu a legalizar o aborto na sua campanha eleitoral
A mencionada norma é parte de uma série de compromissos do presidente Lula, não divulgados durante a campanha eleitoral. Agora é uma estratagema armada do Governo Federal do Brasil para legalizar completamente o aborto antes de terminar seu mandato. Dois anos depois de sua eleição, em dezembro de 2004, o presidente Lula assinou um importante documento onde confirma claramente seu compromisso com a legalização do aborto. O documento se encontra disponível em arquivo .pdf na página do Ministério da Educação no endereço
Trata-se do PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, publicado com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.Iinicia-se com uma carta do presidente titulada "Compromisso do Governo". Entre as prioridades do plano se encontra o seguinte:
“PRIORIDADE 3.6. Revisar a legislação condenatória que trata da interrupção voluntária da gravidez.
Proposta ms/spm 2005: constituir uma comissão tripartita com representantes do poder executivo, poder legislativo e sociedade civil para discutir, elaborar e encaminhar propostas de revisão da legislação condenatória que trata da interrupção voluntária da gravidez".
No mês de dezembro, depois da divulgação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o jornal "O Estado de São Paulo" reproduziu as declarações da Ministra Nilcéia Freire à respeito da proposta de legalização do aborto. Asseverou que não era uma iniciativa isolada de seu Ministério mas sim uma proposta do Governo de Lula:
Um exemplo de como pretendem legalizar o aborto manipulando os serviços de atenção médica: o Hospital Jabaquara
Desde maio do 2004, o Hospital Jabaquara está adotando o novo sistema de não exigir uma denúncia policial para o aborto em caso de estupro. Até o dia 4 de maio de 2004 o serviço de aborto legal do Hospital Jabaquara exigia:
"1. Consentimento da mulher ou, em caso de incapacidade, de seu representante legal. E 2. Cópia do Boletim de Ocorrência Policial".
Mas, a partir do dia 11 de maio do 2004, sem que ainda se falasse de qualquer nova Norma Técnica, o Hospital Jabaquara passou a exigir para fazer um aborto legal somente: "1. Consentimento da mulher ou, em caso de incapacidade, de seu representante legal. 2. RG (RG significa "Registro Geral", quer dizer, documento de identificação pessoal)".
Foi a equipe de “aborto legal” do Hospital Jabaquara quem realizou o primeiro aborto em caso de estupro em uma mãe gestante de 5 meses, no dia 3 de outubro de 1998, sob uma espetacular cobertura jornalística de rádio, televisão e imprensa escrita. Quando este procedimento contrariava os protocolos internos de todos os serviços de aborto legal no Brasil. Um mês depois o aborto em caso de estupro até o quinto mês de gestação era padronizado pela atual "Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento de Agravantes da Violência Sexual" assinada pelo então Ministro José Serra e ainda vigente. Um dos seus principais redatores foi precisamente o diretor do serviço de “aborto legal” do Hospital Jabaquara.
Foi também a equipe de “aborto legal” do Hospital Jabaquara que introduziu os cursos de capacitação do IPAS em técnicas de aborto que atualmente preparam mil novos médicos brasileiros anualmente em técnicas de aborto. O alarmante é que nos dez primeiros anos de existência, foram realizados somente cerca de 400 abortos em casos de estupro no Brasil todo.
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Aparentemente agora é a mesma equipe do Hospital Jabaquara que faz quase um ano vem experimentando a viabilidade da nova Norma Técnica antes de que seja publicada. O diretor do Serviço de Aborto Legal do Hospital Jabaquara também é o presidente da Comissão de Violência Sexual e Aborto Legal da FEBRASGO, uma das entidades que participará da Comissão Tripartita que irá propor a legalização do aborto no Brasil em nome do governo brasileiro. Tudo isto não é mais que a aplicação daquele princípio publicado no Manual de estratégias da "International Women´s Health Coalition (IWHC)", e em muitos outros manuais do mesmo aspecto (a IWHC está financiando o aborto no Brasil) :
"Assegurar a prestação de serviços até o máximo permitido pelas leis existentes ajuda a preparar o caminho para um acesso mais amplo. Fazer saber às autoridades ligadas a hospitais a respeito das leis existentes, capacitar os profissionais de saúde para as técnicas abortivas e equipá-los com recursos adequados, são passos que podem trocar as atitudes negativas das que procuram estes serviços. A parte disso, os mesmos promotores do aborto poderão fazer uso de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher, levando em consideração o risco de morte que ela vai enfrentar quando procurar fazer um aborto clandestino".
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Ver Boletim 14 (18/01/2005) |
