Com um financiamento de 150.000 dólares da IPPF, o projeto de Campinas está dirigido a implementar um serviço de aconselhamento em 15 centros públicos de saúde em toda a cidade. Também anunciaram na imprensa que teriam como meta atender a interrupção da gravidez de 3.000 mulheres em um primeiro prazo de 10 meses .

Explicou Costa que um dos métodos “seguros” que se aconselharão é o uso de um fármaco e as instruirão para que o consigam com seu nome comercial. O que procuraa BemFam é ensinar a toda mulher que for ao seu “serviço de conselheria” que pode tomar essa droga e iniciar um aborto. Deve-se destacar que Costa não fala de casos extremos contemplados pela lei senão de dar a qualquer mulher grávida a opção de iniciar o aborto com um fármaco. Em seguida BemFam poderia realizar o aborto sob a figura do “aborto incompleto”, o que os eximiria de qualquer sanção penal.

A tudo quanto foi mencionado deverei adicionar a irregularidade do uso da droga proposta pela BemFam. Em princípio está indicada para o tratamento de problemas gástricos, freqüentemente se usa em práticas abortivas ilegais já que, como efeito secundário, provoca severas contrações do útero, independentemente do tempo da gestação, obtendo-se assim o aborto . No Brasil, essa indicação e uso em ginecologia está restringido só a alguns hospitais registrados para indução do parto ou para o que eufemisticamente se chamou “casos de aborto previstos na lei”.

O de Campinas não é um projeto original

Este projeto brasileiro está inspirado na experiência do hospital Pereyra Rossell no Uruguai. Neste hospital público, responsável pelo 20% dos partos desse país, oferece-se este mesmo sistema de “orientação” a mulheres que planejam abortar. Introduziram-no da mesma maneira. Ao princípio, disseram que era só informação para “prevenir abortos inseguros, feitos fora da legalidade, por pessoas não capacitadas”. Mas na prática, foi convertendo-se em uma forma de burlar a proibição do aborto, já que os médicos “aconselham” formas "de fazer aquilo que não deveria ser feito”. E como pode ser facilmente deduzido, o principal método sugerido é o mesmo fármaco em questão.

Mais ainda. A partir de 2004 no hospital Pereyra Rossell existe uma regulamentação denominada "Normas e Guia Clínica para a Atenção Pre e Pós-aborto" que inclui, entre outras coisas, este processo de “orientação” às mulheres sobre técnicas de aborto existentes e os riscos de cada uma. Fontes confiáveis no Uruguai nos indicam que este serviço não só induz as mulheres gestantes a tomar a droga mas também a fornecem. Com certeza, Ney Costa e BemFam esperam que em um futuro muito próximo em Campinas possam conseguir uma norma legal similar e um serviço de fornecimento legal do fármaco para fazer abortos.

É muito indicativo que em junho deste ano os integrantes do projeto de Campinas tenham se dirigido para a receber treinamento ao Hospital Pereyra Rossell.

Ministério Público pediu realizar uma investigação

Em junho, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou à Delegação Seccional do Município de Campinas um pedido de abertura de investigação policial por apologia do crime cometida pela BemFam. O procurador Dr. Fernando Pereira Vianna Neto, do Ministério Público de Campinas, no cumprimento de sua missão de prevenção do delito, pronunciou-se publicamente com base na existência de vários indícios.

Com muita valentia Vianna está fazendo prevalecer a prudência inclusive contra as declarações dos representantes da Secretaria de Saúde de Campinas e do próprio Ministro de Saúde, José Gomes Temporão. Este último afirma que este projeto não é uma apologia do crime senão um “direito à informação” da cidadania. "Em realidade (o projeto) está dentro da política de direitos sexuais e reprodutivos, que é tratar adequadamente com respeito, dignidade e humanização às mulheres em processo de abortar". Note-se que o Ministro é ambíguo e busca encobrir o provável delito quando diz “a mulheres em processo de abortar” já que o que procura BemFam (e o que se faz tanto no Cemicamp como no Uruguai) é aconselhar a toda mulher grávida independentemente de cumprir ou não com os requisitos da lei para um “aborto não punível”.

Um dos mais claros indícios sobre os quais se apóia Vianna é a informação da Coordenadora de Saúde da Mulher. Esta informou que anualmente há registros de três mortes em procedimentos ilegais de aborto em Campinas. Muito diferentes são os resultados do estudo apresentado pelo Centro de Investigação Materno-Infantil (Cemicamp) da Universidade de Campinas (Unicamp) que mostrou que pelo menos 1.500 mulheres recebem anualmente atenção por aborto incompleto e não reportam nenhuma morte. Aníbal Fagúndes, um dos responsáveis pelo projeto Cemicamp, da Cemicamp é reduzir os danos por abortos incompletos e também o número de tentativas de interromper a gravidez.

Conhecer o pensamento e a trajetória de Aníbal Faúndes nos permite entender que de jeito nenhum se trata de ajudar às mulheres a conservar suas crianças senão apenas a organizar uma forma mais efetiva de eliminá-las burlando a lei (Ver Mais)

Um dado interessante é que Faundes também foi um dos gestores do serviço de abortos no Uruguai. Tudo indica que a escolha de Campinas não tem nada de casualidade. Se trataria de levar até outras dimensões o que se fez pontual e impunemente no Uruguai. Campinas é uma cidade com 2 milhões de habitantes e ofereceria à IPPF um know-how de como ter um serviço de aborto legal na América Latina sem passar pelo Congresso para reformar as leis.

Ministro da Saúde expõe debate para desinformar. A co-participação em um delito.

Para desinformar à população, o Ministério de Saúde está propondo um debate amplo na raiz do escândalo público que desatou o projeto de Campinas. Temporão sempre defendeu que o aborto tem que ser encarado como um problema de saúde pública, discurso calcado nas propostas dos grupos radicais pelo aborto, e adotada também pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva . De acordo com o Ministro o aborto tem que ser incluído em uma política de planejamento familiar mas, segundo ele, isto não está sendo discutido dentro do governo.

Mas o procurador Fernando Vianna é claro: “não se trata de uma questão de opiniões, a favor ou contra o aborto, mas sim de uma violação das leis que regem o Estado de Direito no Brasil". O aborto só é um ato não punido quando é praticado em casos de estupro ou riscos de vida da mãe, e só em casos de extrema necessidade", afirmou.

Sobre as atividades do CEMICAMP e Bemfam, Vianna disse que "Se alguma coisa já acontece nesse sentido, pensamos que outro tipo de crime pode estar acontecendo: o da Co-participação, já que dessa forma, as pessoas envolvidas nesse projeto estariam induzindo, instigando às mulheres que têm ou poderiam ter intenção de abortar."

Investigação policial já começou e logo se terão resultados

O delegado Oswaldo Diez Júnior da Divisão de Homicídios e Proteção da Pessoa da Delegação de Investigações Gerais de Campinas abriu uma investigação para determinar se existe ou não apologia do crime. "O assunto é polêmico e as
investigações ainda estão em um início. Portanto, ainda não podemos tirar conclusões do que aconteceu", afirmou Diez Júnior.

Também adiantou que se for constatado que alguma mulher foi induzida a praticar um aborto, as organizações poderiam ser responsabilizadas. "Nesse caso, poderia ser catalogado como Co-autoria do crime", adicionou o delegado. O prazo previsto da investigação é de 30 dias, que poderia ser ampliado mais um mês.

Entre as gestões que Diez Júnior deverá realizar estão as entrevistas aos representantes de todas as organizações envolvidas, entrevistas que já começaram. Um repórter da Agência de Notícias Anhangüera (AAN) tentou contatar os representantes do BemFam e nenhum deles quis falar sobre o assunto.

“Conheço o drama das mulheres”

A estratégia é sutil mas muito clara: falar primeiro. Faúndes toma a iniciativa de contar o drama do aborto desde seu ponto de vista. Descreve e caracteriza bem alguns personagens. Sobretudo sataniza aqueles que sustentam que o aborto é um crime. Ele mesmo se descreve em sua juventude como um destes vilões.

“Minha história com abortos começou em 1953, no Chile. Eu era interno do PS e fazia um plantão das 6h30 às 9h da noite. Geralmente ficava curetando abortos por duas horas e meia. Naquela época, a mulher que abortava era considerada criminosa. Eu me deixei levar pelo ambiente. A atendente de enfermagem tratava mal a mulher
porque a mulher era uma criminosa, tinha matado um filho. Eu entrava nessa também. E, claro, a curetagem era feita sem anestesia, para que doesse.”
E também descreve como se “redimiu de suas culpas”
“Até que eu comecei a escutar as mulheres. Comecei a escutar a história delas. E as histórias eram sempre trágicas. Foi aí que eu cheguei à conclusão de que nenhuma mulher gosta de fazer aborto.”.

“Nós só oferecemos informação às mulheres, elas são as que decidem”

Faúndes diz que em seu serviço de aconselhamento não se induz a abortar. Só se limita a “Aconselhar, explicar as opções”.

O que não diz é que explicam apenas algumas opções. “Não perguntam qual é a decisão dela. Se ela quiser dizer, tudo bem. Se não quiser dizer nada, tudo bem também. Em seguida colocam os riscos que ela corre ao provocar um aborto na clandestinidade. O risco de colocar uma sonda, ou um arame dentro no útero, de fazer com uma pessoa não competente, com medidas não higiênicas, qual é o risco de usar (um)(medicamento comumente conhecido como abortivo)”.

Como podem ver, a opção de manter viva aquela criança não está entre as opções que Faúndes apresenta às mulheres que vão a este tipo de serviço. Estas geralmente são pobres e chegam angustiadas por uma gravidez que não esperavam e muitas vezes sozinhas. Neste estado de vulnerabilidade é óbvio que não vão questionar o discurso de Faúndes.

Nessas condições é que finalmente ele apresenta sua verdadeira proposta. “E fundamentalmente eles solicitam que ela retorne dentro da próxima semana ou mês, qualquer que tenha sido a decisão. Se ela optar pelo aborto, o projeto dá oportunidade de informar sobre a decisão. E ela sai da consulta com um método anticoncepcional para que ela não volte a passar pelo mesmo processo. O objetivo do programa é de tentar reduzir o aborto e que a mulher que faça o aborto tenha menos risco, tendo consciência”.

“Se não mudarmos as leis que penalizam o aborto, muitas mulheres morrerão”

Outra disjuntiva falaz de só duas opções é a que ele apresenta à sociedade a respeito da condição legal aborto: ou despenalização ou morte de mulheres. “Foi como o presidente Lula disse no último dia 9 de maio, que é o que todo mundo pensa: "ninguém gosta do aborto". Mas a pergunta é: a mulher tem que morrer? Se você acha que não, tem que fazer o possível para que ela não morra. Tentar ajudá-la, mudar sua conduta. E uma vez que ela está grávida e decidida, a gente tem que tentar evitar a morte”.

“Se não mudarem as leis, não interessa. Atuemos como se não existissem”

Faúndes termina uma das entrevistas citadas manifestando uma aberta rebelião contra as leis que possivelmente é sua contribuição mais original. Perguntam-lhe se sua organização faz abortos: “Nós fazemos um tipo de aborto que não é tipicamente legal, que é o aborto do feto malformado, que não tem condições de vida. Nós fazemos a interrupção da gravidez, apesar de não ser legal. Eu pessoalmente assumo isso... Alguém poderia me condenar porque estou dizendo isso. O Conselho Regional de Medicina não reconhece isso como legal. A lei não reconhece como legal.”