Apesar de que a recente decisão tomada no caso Gonzales vs. Carhart (proibindo os abortos por nascimento parcial) proporciona só um mínimo amparo aos bebês não nascidos, esta despertou um autêntico frenesi de protesto por parte do setor radical do lobby pro-aborto. Estes “ultras” insistem em que o irrevogável “direito a escolher” seria violado por qualquer medida de controle sobre o aborto, não importa quão restringido seja, e por isso estão convocando suas forças para uma ação imediata. O resultado deste protesto é a ré-introdução do debate para a aprovação da radical Lei de Liberdade de Eleição (Freedom of Choice Act, FOCA).

De aprovar-se, a Lei de Liberdade de Eleição poderia proibir ao governo qualquer interferência contra o “direito” da mulher de terminar com uma gravidez, seja antes… ou depois de que o feto seja viável, quando finalizar a gravidez seja necessário para proteger a vida ou a saúde da mulher”. Também poderia proibir a “discriminação… quanto à regulação ou acesso a benefícios, serviços ou informação”.

Esta é a interpretação mais evidente, por dizer o mínimo, mas o que significa em última instância? Douglas Johnson do Comitê Nacional de Direito à Vida (Nacional Right to Life Committee) possivelmente seja aquele que o expressa melhor: “A reclamação de que o projeto de lei poderia “redefinir a Roe” é só uma armadilha de marketing de seus promotores. Eles esperam que os jornalistas e legisladores aceitem sem crítica esta redação ambígua e vaga –quando na verdade é muito enganosa.” O efeito real do projeto de lei, que foi completamente passado por cima pelos jornalistas, é de longe o mais generalizado. Johnson continua: “o coração do projeto de lei é uma proibição que poderia anular todos os principais tipos de leis pro-vida que a Corte Suprema disse que podem ser permitidas sob o caso Roe vs. Wade”

O que a Lei de Liberdade de Eleição se propõe pode se resumir no seguinte: “uma mulher deve poder realizar um aborto sempre que ela quiser, por qualquer razão que desejar, em qualquer momento que quiser durante a gravidez. Qualquer indício de objeção de qualquer pessoa será etiquetada como ”discriminação” e por conseguinte será tratada como corresponde”. Quanto do esforço total pro-vida se poderia considerar inaceitável para a lei ao ponto de ter que ser elevada a corte para que ela o determine?. Isto é, em si mesmo, uma possibilidade aterradora.

Se a Lei de Liberdade de Eleição parece um jogo de poder por parte da esquerda pro-aborto, é porque isso é exatamente o que é. A linguagem do projeto de lei é firme: o tipo de linguagem que gostam de ler os votantes ideologizados.

Ainda assim, parece improvável que a Lei de Liberdade de Eleição chegue a ser aprovada, pelo menos neste Congresso. Os mesmos políticos moderados que detiveram sua aprovação mandando o de retorno em 1994 provavelmente reagirão da mesma maneira nesta ocasião. No momento da escrita deste artigo, a Lei de Liberdade de Eleição só tem 87 co-patrocinadores na Câmara de Representantes e 18 co-patrocinadores no Senado.

E, é obvio, está o Presidente Bush, quem manifestou publicamente sua promessa de vetar legislação anti-vida. Existem zero probabilidades de que este Congresso possa conseguir os dois terços majoritários necessários para revogar um veto. (Veja a Edição Semanal do PRI de 3 de maio).

Valeria a pena perguntar-se por que o projeto de lei foi proposto agora? Por que não esperam até que o Presidente Bush deixe o governo e alguém mais simpatizante à proposta pro-aborto seja eleito? Por que simplesmente os anti-vida não esperaram um momento mais propício?

Sua imagem pública, essa é a resposta. Inclusive apesar de que a recente decisão no caso Gonzales vs. Carhart fez pouco realmente por proibir o aborto, parece sugerir que a força se deslocou dos movimentos pro-aborto para os movimentos pro-vida. Algo precisava ser feito para recuperar a ofensiva. É por isso que os anti-vida resguardaram sua própria imagem pública ressuscitando um antigo projeto de lei pro-aborto. Seus partidários sentem a necessidade de fazer lobby no Congresso, pedindo a seus congressistas que apóiem com sua assinatura este projeto de lei. A legislação é tão polarizada que pode servir como uma espécie de prova de fogo de definição política, especificamente para os novos congressistas que ainda não manifestaram uma posição clara nestes assuntos.

O melhor resumo do autêntico propósito deste projeto de lei pode ser encontrado, ironicamente, no próprio Web site da Organização Nacional de Mulheres (National Organization for Women, NOW). Na seção de perguntas e respostas lê-se que com a introdução desta legislação no Congresso se espera a “mobilização e ativação das co-religionárias feministas para consolidar suas forças na dura batalha por diante”. Estas ativistas inclusive alertaram a não esperar o sucesso facilmente. A website sustenta que: “o sucesso a curto prazo não pode ser avaliado unicamente pela aprovação da legislação, apesar de que a aprovação da Lei de Liberdade de Eleição seria um lucro importante”. É bom que eles sejam tão transparentes nesse assunto.

Porém, existe mais um objetivo, que acredito preferem manter em segredo. Isto é o que o projeto de lei de Liberdade de Eleição pensa aplicar como a prova de fogo em relação ao tema do aborto para os possíveis candidatos presidenciais democratas. “Você apóia a Lei de Liberdade de Eleição?”. Esta será a pergunta que esperam que cada candidato responda afirmativamente.

Finalmente podemos dizer que trazer de volta a Lei de Liberdade de Eleição, embora ser em si mesma tão daninha, constitui mais uma fanfarronice do que uma ameaça propriamente. A legislação não passará, ao menos nesta administração. Entretanto, se mais um pouco de dinheiro ingressa nos recursos da Planned Parenthood, se os legisladores pró-opção anotam alguns pontos adicionais com seus grupos de discussão, e se os candidatos presidenciais podem ser forçados a comprometer-se com a ideologia abortista, a Lei de Liberdade de Eleição conseguirá seu propósito.