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Boletim N.36 - Cuarta-feira 14 de Março do 2006
 
 

Em todo debate público sempre existe uma pergunta de fundo e de acordo às possíveis respostas se alinham os bandos e argumentos. Entretanto, a pergunta de fundo pode marcar os limites do debate e influenciar decisivamente no resultado do mesmo. No tema da “pílula do dia seguinte” (PDS), existe uma bem armada campanha de desinformação construída em base a uma pergunta muito conveniente para quem quer promovê-la. Esta pergunta é a pílula é ou não é abortiva?

Vimos que muitas pessoas, em seu desejo de defender o direito à vida, insistem em afirmar que “a PDS é abortiva” e caem no jogo porque esta afirmação não é adequada nem eficaz para obter o propósito desejado.

Não é adequada porque não existem estudos científicos que provem o caráter abortivo da PDS (tampouco o contrário), nem poderiam existir posto que a PDS teria que ser dada a um grupo de mulheres onde se verifique a certeza da concepção e se comprove empiricamente a morte destes embriões. Nenhum Comitê de Ética aceitaria um estudo desta natureza nem sequer um que tenha como hipótese a morte de um ser humano.

Qual é o estado atual da medicina com respeito ao mecanismo de ação da chamada “anticoncepção oral de emergência” (AOE) ? Todos os estudos que existem sobre o mecanismo de ação, incluídos os estudos em macacas e em ratos do Dr. Croxatto, têm afirmações parciais sobre o mecanismo de ação e nenhum deles é concludente. Muito menos descartam o efeito anti-implantatório atribuído ao Levonorgestrel ou ao método Yuzpe. Razão pela qual até o termo “anticoncepção” que se atribui a AOE estaria em discussão. Não é casualidade que a FDA, a OMS e os fabricantes de todas as marcas de levonorgestrel 0.75 mg. continuem incluindo o efeito anti-implantatório nas bulas que acompanham o produto.

Portanto, a pergunta “a PDS é abortiva?” não é a adequada para resolver ou elucidar o tema.

Tampouco é eficaz para vencer a estratégia de desinformação. Simplesmente porque existem muitas personagens que se emprestam a dar declarações astutamente ambíguas, preparadas, “enlatadas” como colocamos em um boletim anterior. Entretanto, esta estratégia não é nada sólida. Esta “ciência” feita em base a “declarações” de membros de sociedades de ginecologia muito ligadas a laboratórios farmacêuticos ou a ONGs pró-aborto, tem um grande defeito. Dizem que a PDS não é abortiva mas não podem prová-lo. Sabemos disso porque vimos estes pseudo cientistas desarmar-se e ficar em evidencia diante da pergunta certa.

A pergunta certa é: Tem evidência científica (estudos) para descartar completamente o efeito anti-implantatório da PDS? Diante dela a resposta foi quase sempre não responder e desviar o tema. Em Lima, a Ministra de Saúde e um de seus assessores, o Dr. Luis Távara, tiveram inclusive a ousadia de citar fraudulentamente meia dúzia de estudos para obter que o Ministério de Justiça declare a Constitucionalidade da PDS. A resposta que teve dá maior consisitência o nosso argumento. O Ministério de Justiça disse que seria constitucional “se existirem os estudos suficientes e atuais” que demonstrem sem lugar a dúvidas que a AOE não tenha o efeito anti-implantatório. (1)

Por que é a pergunta certa?

Porque o bem jurídico a proteger é o direito à vida. Todos os países latino-americanos que protegem a vida da criança desde o momento da concepção colocam essa exigência a quem queira comercializar ou promover uma droga , neste caso a PDS. Eles têm a carga da prova. Não se pode comercializar uma droga quando existe a possibilidade de que um de seus mecanismos de ação possa atentar contra o direito à vida. Para a ética é extremamente claro: a dúvida favorece à vida, neste caso ao embrião.

O Dr. Horacio Croxatto Avoni é um personagem no debate sobre a “Pílula do Dia Seguinte” (PDS) na América Latina. Apresentado como “reconhecido investigador mundial” no tema, passeou por todos os países onde o debate gostou muito. Hoje lhe cabe estar na Costa Rica. Um projeto de lei Geral de Saúde quer incluir pela segunda vez a chamada “Anticoncepção de Emergência” e os interessados solicitaram seus serviços.

Em 7 de março de 2006, o jornal La Nación da Costa Rica reproduz uma entrevista que segue o decalque do que foi seu trabalho em outros países. Seu testemunho é simples e direto: “a pílula do dia seguinte não é abortiva”. Neste ponto quando a gente espera deste “perito em reprodução humana” que acompanhe as provas de sua afirmação como o faria qualquer profissional, coloca o que virou a sua marca pessoal. Dono de uma habilidade que seria inveja dos melhores ilusionistas passa imediatamente a carga da prova aos que não aprovam o uso da pílula.

Começa dizendo: “pensava-se que a pílula impedia a implantação do embrião, algo que é sinônimo de aborto”.

Ou seja coloca o objetivo a ser destruído e o questiona frontalmente. E para isso toda sua imagem está estudada. Em sua apresentação na mídia, não falta alguma menção respeito às investigações que está realizando para dar a idéia de que nos oferecerá o estado atual da ciência médica. Entretanto, não é assim, o que vem é a repetição da história.
Dr. Horacio Croxatto
O libreto de Croxatto é assim “O certo é que não existiam suficientes prova científicas para sustentar essa afirmação, mas daí vem a crença de que a atual pílula é abortiva” O ponto central de sua estratégia está dado. Agora quem queira opor-se à pílula terá que demonstrar que não é abortiva. O disse esta “eminência” e um coro de “médicos” locais cuja proximidade ao laboratório que está por trás não se menciona, passa desapercebida. Se não for pela mudança de lugar seria uma “adaptação” como o chamam no jargão jornalístico. Disse igual no Chile, no Peru e assim no luegar em que foi preciso.

Planteada la estrategia de los promotores de la PDS de esta manera. La pregunta: ¿la píldora del día siguiente es o no abortiva? Les resulta conveniente. Un manejo desigual de medios de comunicación presentará desafiantes a Croxatto y Cía repitiendo sin cesar que no hay pruebas para decir que no es abortiva.

Exposta a estratégia dos promotores da PDS desta maneira, a pergunta "a pílula do dia seguinte é ou não é abortiva?" lhes resulta conveniente. Um manejo desigual de meios de comunicação apresentará desafiantes a Croxatto e seus comparsas repetindo sem cessar que não existem provas para dizer que não é abortiva.

Porque em termos de comunicação é mais eficaz. Embora pareça simples e inofensiva a diferença, no debate é crucial. Os promotores da PDS têm uma estratégia de comunicação desenhada para rebater a afirmação de que a PDS é abortiva. Esta discussão sobre se a PDS seja abortiva ou não, termina sempre em um debate filosófico, de princípios. E nesse tipo de debates, falando em termos de comunicação, não há vencedores nem vencidos. Diante de um debate na mídia, a maior parte das pessoas costuma pensar que cada um tem sua “verdade”; “você tem a sua verdade e eu a minha”, e cada um pensa como quiser.

Pelo contrário debater sobre os efeitos anti-implantatórios da PDS se converte em uma questão técnica. Se traduz em uma pergunta direta para ser respondida por um sim ou por um não. É possivel ou não descartar o efeito anti-implantatório da PDS? O que diz a ciência atual, os estudos mais recentes? O que diz a FDA? O que dizem os fabricantes? O que diz a OMS? Isso dá lugar a apresentar provas e a mostrar documentos, e a superar a pseudo ciência das “declarações”. Obviamente ao confrontar as evidências científicas nossos adversários se desarmam e mentem, tal como aconteceu no Peru e no Equador. Isso coloca toda a documentação médica do nosso lado e a eles contra a parede, com o peso da prova.

Porque além disso é a norma no mundo farmacêutico. Recordemos que não faz muito o laboratório Merck, Sharp & Dome retirou do mercado seu produto “Vioxx” pela possibilidade que existia de embolias cerebrais. Era uma possibilidade em um de vários milhares de pacientes que usavam o produto. Merck não pediu que alguém lhe demonstrasse que seu produto tinha esses efeitos colaterais. Foi o reconhecimento da sua obrigação e responsabilidade o que finalmente os levou a retirar o produto do mercado com uma perda milionária e a desvalorização de ao redor de 20% no valor de suas ações em bolsa. E não é o único caso, poucos anos antes a mesma coisa aconteceu com a Bayer e a cerivastatina, um produto para reduzir o colesterol que tinha a possibilidade de produzir dano muscular. E podemos citar muitos casos mais. A segurança e a proteção da vida humana são uma norma que no caso da PDS se pretende ignorar.

A quem deve ser feita a pergunta certa?

A Croxatto, a seus discípulos e aos seus patrocinadores
Não nos deixemos enganar por suas armações. São eles que têm a obrigação de demonstrar que a PDS não tem o efeito ant-iimplantatório. É a obrigação moral e legal de todo aquele que quiser usar uma droga em seres humanos. E inclusive os grupos ecologistas exigiriam os mesmos padrões de inofensividade para tratar animais.

Às autoridades e aos políticos
Conhecemos a pressão a favor da PDS por parte de organizações internacionais como UNFPA, OMS, IPPF e estas por sua vez a associações locais para entre todas influenciar em políticos, autoridades sanitárias e até juizes. Estes farão a pergunta que les for mais conveniente, se nós não fizermos algo a respeito.
Dois exemplos da campanha eleitoral peruana. O primeiro é Alan García que perguntou a sua filha bióloga que estuda em USA se a pílula é abortiva ou não, e esta lhe tinha assegurado que a maioria de cientistas dizia que não era abortiva. Com essa segurança, García promoveria a PDS em um eventual governo, embora estar em contra do aborto. O Sr. García concluirá o mesmo se fizer a pergunta certa à sua filha?
O segundo é Lourdes Flores Nano que ante a insistência da imprensa disse que seu governo “seguiria o critério da OMS sobre a AOE”: O fez porque não faz muito a OMS emitiu um Fact Sheet onde dizia que a AOE não era abortiva (documento publicitado amplamente pelos grupos feministas). Entretanto, a OMS não negou o efeito anti-implantatório mas apenas disse não é abortiva porque considera a implantação como o início da gravidez. Mas seguirá dizendo o mesmo se ao ser-lhe feita a pergunta certa se der conta de que aceitar a legalidade da AOE transgrediria o critério de constitucionalidade explicitado pelo Ministério de Justiça?

Notas:
(1) Ver o ofício 516- 2004/JUS-DM no http://www.minjus.gob.pe/ website do Ministério de Justiça do Peru

Steve Mosher é Presidente do Instituto de Pesquisa da População (Population Research Institute), uma organização sem fins lucrativos dedicada a desfazer a mentira da sobrepopulação no mundo.
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