Grupos feministas e de homossexuais no Peru não acharam melhor oportunidade para mudar o marco jurídico peruano em função de sua agenda que pretender inclui-los no projeto do Plano Nacional de Direitos humanos. O debate se prolongou mais de um mês entre novembro e dezembro passados.

A iniciativa de elaborar um Plano Nacional de Direitos humanos não é nova. Responde ao estabelecido pela Cúpula de Direitos humanos de Viena em 1993. Entretanto, é evidente uma linguagem adicionada do Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos humanos que nos sugere incluir no Plano conceitos como os de “orientação sexual”, “direitos sexuais e reprodutivos”, “eqüidade de gênero” e entre as considerações de “saúde reprodutiva” se inclui que “as normas que proibem o aborto são discriminatórias contra a mulher”.

De fato entre os conceitos da Cúpula de Viena e as recomendações do Alto Comissionado há uma diferença notória cuja raiz ideológica é farto conhecida. Por outro lado, a Cúpula de Viena tem caráter vinculante para os Estados membros, as recomendações do Alto Comissionado, não.

O que aconteceu com o plano dos grupos homossexuais para o Plano?

Todas as intervenções na mídia de organizações feministas e homossexuais coincidiram em afirmar que a partir da mudança de representantes da Conferência Episcopal na reunião de 15 de novembro de 2005 se modificou totalmente o projeto do Plano Nacional de Direitos humanos e foram retiradas todas suas propostas.

Fase prévia ao dia 15 de novembro de 2005

O Conselho Nacional de Direitos humanos, entidade dependente do Ministério de Justiça, tinha o encargo de levar adiante a elaboração do Plano. Preparou-se por quase dois anos. À luz dos fatos que relatamos mais adiante, esta etapa esteve liderada pela Coordenadora Nacional de Direitos humanos com um lobby muito ativo de grupos feministas e homossexuais locais. Algumas das oficinas preparatórias tiveram como expositores no tema de “enfoque de gênero” a grupos feministas e no de “orientação sexual” ao Movimento Homossexual de Lima e a representantes de grupos LGTB (lésbicas, gays, transexuais e bissexuais).

Organizaram 18 audiências públicas em todo o país, convidaram a todos os setores e se preocuparam especialmente de fazer participar a algumas pessoas vinculadas com a Igreja Católica e o CONEP, entidade que agrupa às instituições evangélicas. O sentido das audiências era dar um matiz democrático e consensual ao Plano. Levantaram um website com um espaço de intervenção cidadã. As intervenções tanto do website e das audiências foram tabuladas e convertidas em pulcros quadros por uma universidade local. Tudo era uma suposta participação cidadã até que chegou a hora de traduzir tudo isso no texto do Plano e se evidenciou um caráter radicalmente diferente.

Com a redação do rascunho do Plano começou a revelar-se toda a orquestração. Esta foi encarregada por contrato ao Dr. Javier Mujica, conhecido diretor da Coordenadora Nacional de Direitos humanos e assessor de um conhecido político de esquerda, Javier Diez Canseco. Esta contratação foi um assunto de pouca transparência já que a Coordenadora era um dos membros do Conselho. A apresentação deste rascunho foi precisamente o ponto da mencionada reunião de 15 de novembro.

O senhor não está acreditado

Uma carta assinada pelo presidente da Conferência Episcopal Peruana (CEP), Monsenhor Hugo Garaycoa, não foi suficiente em um primeiro momento para creditar a um novo representante na reunião do Conselho Nacional de Direitos humanos. As desculpas se multiplicaram para impedir essa incômoda presença. “Esse monsenhor pode autorizar a mudança?”, questionaram. “Por cima dele só está o Papa”, foi a resposta. E logo “O senhor teria que tramitar esta carta na mesa de partes”, para seguir com “já existe outro representante, é o Pe. Mateo Garr”. Entretanto, dentro da reunião já se encontrava Zulma Villa Vílchez como representante da Conferência Episcopal!!!. Ela mais incômodada ainda disse - antes de sair espavorida - ter estado em umas quantas reuniões pois quem mais tinha participado era Oscar Ayzanoa. Depois ficamos sabendo que o Sr. Ayzanoa era empregado do Ministério de Justiça que inclusive entrou em uma das reuniões a nos esclarecer um assunto técnico. O rigor para a acreditação do novo representante contrastava com a complacência para os antigos e diante da pobre argumentação mostrada, o secretário executivo do Conselho, Dr. José Burneo, não teve outra opção que aceitar o ingresso.

A reunião se limitou a uma apresentação muito resumida de um documento de 615 páginas, publicado no website no dia anterior apenas 15 horas antes. Incrivelmente ninguém protestou pelo fato (e por sinal, ninguém parecia insone). O teor da reunião foi que deviam esperar 10 dias para receber opiniões e as incorporar ao texto para sua aprovação. O único que interveio foi o representante da CEP perguntando quais seriam os passos para chegar a uma versão definitiva do Plano. Pergunta que desataria os alarmes entanto que para todos esse era o Plano. Nesse momento só disseram que sua opinião seria tomada como mais uma, já que a CEP já tinha manifestado sua opinião através do Pe. Mateo Garr e com isso se deu por terminada a sessão.

Reuniões posteriores

O que seguiu foi passar por cima as opiniões da CEP e mudar o mínimo possível o Plano. O vício principal desse rascunho era incluir conceitos e propostas que afetavam o marco jurídico vigente: eqüidade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos, despenalizar o aborto, incluir o termo de “orientação sexual” como critério de não discriminação e um sem número de mudanças na Constituição.
Um dos argumentos que mais ajudou a obter as mudanças foi que um Plano é uma política pública e não é a forma de propor novos conceitos jurídicos pois para isso existem outros mecanismos constitucionalmente já estabelecidos (por exemplo um projeto de lei no Congresso).
Logo de várias reuniões onde se tentou contestar as observações da CEP finalmente, o vice-ministro de Justiça, Dr. Jaime Reyes, disse-nos que se tirariam todos os temas polêmicos e nos passariam um novo documento para uma reunião maratônica no dia 25 de novembro. Dito documento chegou no 24 à noite para que não dar tempo de ser lido.
 

Com muita luta um a um foram sendo descartados os temas polêmicos – mas onde nesciamente não quiseram dar marcha ré foi sobre o conceito “orientação sexual” embora se expuseram argumentos poderosos para descartar esse termo.

Violação aos direitos humanos, precisamente onde se diz defendê-los
Em meio desta reunião começou a circular um mail do Movimento Homossexual de Lima onde davam conta do que ia acontecendo na reunião e agredindo aos representantes da CEP por não reconhecer os direitos das pessoas com diferente “orientação sexual”. O mail tinha sido enviado esse mesmo dia às 19h53. Uma cópia foi entregue ao vice-ministro quem momentos depois comprovou que havia um “infiltrado” e que vários membros supostamente independentes tinham um discurso que provinha do mesmo lugar. O Sr. Mujica, o Dr. Burneo e o Sr. Alejandro Silva, representante da Coordenadora Nacional de Direitos humanos repetiram palavra a palavra todos os argumentos expostos no mail do Movimento Homossexual de Lima. A partir daí ficou claro que todos eles representavam uma mesma frente.

Na segunda-feira 28 de novembro, desde muito cedo continuou a reunião. Os mails de ataque à Conferência Episcopal e a filtração de informação continuaram. Terminou a reunião pela tarde e tampouco pudemos ficar de acordo no tema da “orientação sexual”.
Um ponto importante do debate foi que um dos princípios reitores do Plano era o consenso e que a mesma discussão do termo fazia aconselhável sua exclusão da presente redação do Plano, sem prejuízo de que no futuro pudessem haver adições como o assinalou claramente o Presidente da Conferência Episcopal em carta dirigida ao Ministro da Justiça, expressando sua oposição ao termo "orientação sexual". Mas a insistência do lobby “gay” começou a aparecer nos meios de comunicação. A pressão política cresceu e tudo isso levou o vice-ministro de Justiça, Dr. Jaime Reyes, a usar sua influência política e operativa como Presidente do Conselho Nacional de Direitos humanos para manipular e favorecer este lobby “gay” ignorando todas as opiniões contrárias. Entre elas estão não somente a nossa mas também a do CONEP, outros setores do executivo, um grupo de congressistas de diversos agrupamentos políticos e numerosas organizações da sociedade civil.

A estas alturas o texto saiu do âmbito do Conselho para passar pelos conselhos de vice-ministros e Conselhos de ministros. Em uma amostra de indefinição política e imprecisão jurídica sem precedentes, o vice-ministro Reyes cunhou o termo de “orientação/índole sexual”. Entretanto, ao ficar claro que era uma tentativa de não descartar o termo “orientação sexual”, as críticas chegaram de outros setores do Executivo. Principalmente do Ministério de Defesa pois a Forças Armadas entenderam perfeitamente que este termo se converteria em uma dor de cabeça para o funcionamento da instituição militar.

No Conselho de ministros o Presidente da República, Dr. Alejandro Toledo não esteve presente na hora do debate sobre o inédito termo “orientação/índole sexual”, razão pela qual o texto não sofreu maiores modificações.
 

Epílogo
O Plano foi aprovado por Decreto Supremo no dia 10 de dezembro mas diferentemente à anunciada cerimônia no Palácio de Governo meses atrás pelo Presidente e o Presidente do Conselho de ministros, houve apenas uma cerimônia muito privada no Ministério de Justiça. A rejeição do termo “orientação sexual” já foi manifestada firmemente em uma comunicação oficial da Conferência Episcopal à Presidência da República. Membros da Coordenadora Nacional de Direitos humanos e representantes de grupos LGBT já adiantaram que protestarão e possivelmente demandarão ao Estado peruano por discriminação nas cortes internacionais. Cresce a incerteza sobre o início de ações programadas no plano. Cresce simultaneamente a certeza de que deverá ser tomada uma decisão para que o Plano não nasça morto por falta de consenso social.