Entretanto, a realidade é bastante diferente. Mónica Roa é um membro do Center for Reproductive Rights (CRR), uma poderosa organização que promove o aborto a demanda como um dos direitos reprodutivos ( ). Deste modo é autora de um extenso artigo titulado: “Que papel jogam os litígios internacionais na promoção e desenvolvimento dos direitos reprodutivos na América Latina?”, que não é mais que a descrição de uma metodologia para minar a proteção ao menino por nascer e lhe dar capacidade a supostos “direitos reprodutivos” como o aborto. Quer dizer, seu calculado pedido de despenalizar o aborto em alguns casos não é mais que um passo, uma etapa no processo de legalizar o aborto a demanda tal como rezam os princípios do CRR.

Embora em anteriores oportunidades a mesma Corte Constitucional tinha declarado que a despenalização do aborto era inconstitucional e tinha o status de coisa julgada, Roa declara que há novos elementos a considerar em virtude às recomendações feitas pelos comitês de monitoração de tratados de direitos humanos “para liberalizar a lei que penaliza o aborto em todas as circunstâncias”. Entre eles e principalmente, cita ao Comitê da CEDAW. Sobre a legitimidade deste Comitê e destas “recomendações” já nos ocupamos em anteriores boletins (http://www.lapop.org/boletin/boletin12.html )

No caso da Argentina o caso mais forte neste sentido foi o gerado pelas afirmações do Ministro da Saúde, Ginés González, no sentido de que seria bom despenalizar o aborto. Diante de tais palavras o Bispo Militar, Monsenhor Basseotto, reagiu ameaçando-o a que deixe de fazer “apologia do delito” ou renuncie.

A resposta do governo foi fazer uma interpretação tergiversada da carta de Basseotto, gerando um conflito diplomático que levou às relações entre a Argentina e o Vaticano a seu nível mais tenso.

Assim ocultaram a verdadeira matéria do problema: o lobby de um funcionário a favor de um delito como o aborto. E novamente a sabida receita de exagerar as mortes maternas. O Ministro do Interior, Aníbal Fernández, ao defender a seu par disse: “Que esteja a favor do aborto não o faz um abortista” (O torna então um “pró vida”?).

Outro exemplo é o do Brasil. Lá se aprovou a “Norma Técnica de Atenção Humanizada do Aborto”.

É importante assinalar que no Brasil o aborto em caso de estupro não dá prisão, até agora o procedimento consistia em contar com um atestado policial que apóie a denúncia de violação.

Com a nova norma basta com a palavra da paciente para que o médico da rede pública de saúde esteja “obrigado” a  praticar-lhe o aborto. Isto abre as portas a que qualquer mulher argumente ter sido estuprada (seja ou não verdade) para “usar os serviços do Governo para praticar um aborto”.

Mas como pode um serviço federal estar apto para realizar abortos sendo isto ilegal? Existe nos serviços ginecológicos de emergência um método chamado AMEU (Aspiração Manual Uterina), procedimento necessário para atender abortos incompletos, já sejam espontâneos, já sejam provocados (ilegais neste caso).

A estratégia consiste em capacitar aos médicos no uso do AMEU mas com um “plus” para que possam converter-se em fornecedores de serviços de aborto.

Isto o explica o documento “Incrementando o Acesso ao Aborto Seguro: Estratégias para a Ação” da International Women´s Health Coalition (IWHC). O documento estabelece:

“A experiência do pessoal de serviços de saúde no tratamento das complicações de abortos pode lhes ajudar a entender (...) que fica dentro das suas capacidades oferecer tais serviços” ( pág.15).

Assim vem acontecendo no hospital Jabaquara, como explicamos no boletim 14 (ver )

A estratégia é clara: "assegurar a prestação de serviços até o máximo permitido pelas leis existentes ajuda a preparar o caminho para um acesso mais amplo. Fazer saber às autoridades ligadas a hospitais a respeito das leis existentes, capacitar aos profissionais de saúde para as técnicas abortivas e equipá-los com recursos adequados, são passos que podem trocar as atitudes negativas das pessoas que procuram esses serviços”.

Por último não falta o interesse econômico. IPAS (International Project Assistance Services) é a organização que distribui o equipamento AMEU em todo mundo.

Se o leitor entrar em www.ipas.org encontrará que IPAS se ufana de “ter um rol chave no treinamento e apoio à nova geração de fornecedores de abortos no EUA”.

Ao ir ao link www.ipas.org.br/evolução.html aparece um plano de ação que está pensado em três passos: primeiro, implementar AMEU; segundo “contribuir à humanização (sic) dos tratamentos Post-aborto”; e terceiro, treinar equipes de saúde para abortos “autorizados por lei”. Agora que a lei é tão “flexível” e “humanizada”, todos os negócios do IPAS provavelmente floresçam no Brasil.